Barbosa autoriza transferência de Marcos Valério para presídio em Minas

Presidente do Supremo ressaltou que, mesmo com infiormações de que haveria um esquema para estorquir o condenado no mensalão, respeita a vontade dele de ficar preso próximo à família

2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto

No Habeas Corpus (HC) 129209, de sua relatoria, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, embora o próprio Decreto 8.172/2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes

Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

CLT prevê que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive para o de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mesmo na hipótese em que haja dispensa de seu cumprimento com pagamento do valor em pecúnia

Direito civil e processual civil.

Ação monitória. Notas promissórias.

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Condenada pela morte de namorado

A acusada foi condenada a pena de 16 anos de reclusão, devendo ser cumprida em regime inicialmente fechado.

TJ determina a rede social que retire convocações para rolezinho

Rede social alegou que decisão viola liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação de pensamento

Civil e processual civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Apelo em apuração de auto infracional.

Administrativo. Responsabilidade objetiva caracterizada. Solidariedade dos sócios diretores à época. Multa mantida. Inocorrência da prescrição quinquenal.

Processual civil. Embargos de divergência.

Oposição anterior à publicação do acórdão embargado. Ausência de ratificação.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.

Sentença condenatória.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

O entendimento é da Terceira Turma.

Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Expedição de Certidão por Tempo de Serviços.

Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal

Servidora aposentada consegue que tempo de inatividade seja computado para suprir lacuna deixada por averbação indevida

A autora relata que foi aposentada, com proventos integrais, em dezembro de 2003.

Tributário. Processual Civil. Agravo em Recurso Especial

Interposição sob a égide do CPC⁄2015.

17ª Turma: prescrição quinquenal e argumentos para sua inaplicabilidade

No processo analisado duas teses foram apresentadas pela trabalhadora para tentar afastar a prescrição quinquenal

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos